Questões . Concursos Diversos de Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência | 231902

#231902
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia

a) de lei complementar.
b) de lei ordinária.
c) de emenda constitucional.
d) formalmente de lei complementar mas materialmente de lei ordinária.
e) Depende do quórum de aprovação.

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