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#229756
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando a produção de provas em ações de investigação de paternidade, o juiz determinará a realização de exame de DNA nos parentes consanguíneos do suposto pai

a) se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, não importando a recusa em presunção relativa de paternidade.
b) se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, importando a recusa em presunção relativa de paternidade somente se intimados parentes em linha reta, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
c) somente se falecido, importando a recusa em presunção relativa de paternidade, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
d) se falecido ou na ausência de notícias de seu paradeiro, importando a recusa em presunção relativa de paternidade, a ser avaliada em conjunto com o contexto probatório.
e) somente se falecido, não importando a recusa a se submeter ao exame em presunção relativa de paternidade.

#229755
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Matéria: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
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(1,0)

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA

a) não lhe traz consequência alguma, porque não é obrigado a fazer prova contra si.
b) autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única prova pertinente.
c) determina a presunção absoluta de paternidade.
d) impede-o de aproveitar de sua recusa, sem outra consequência legal no processo.
e) determina presunção relativa de paternidade, invertendo-se o ônus da prova.

#229754
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Matéria: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
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(1,0)

Observe as seguintes proposições.

I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.

Agora, aponte a alternativa correta:

a) Apenas as proposições II e IV são verdadeiras.
b) Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
c) Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
e) Todas as proposições são falsas.

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