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Questões . Concursos Diversos de Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento | 229755

#229755
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 8.560 de 1992 – Regulamentação da investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA

a) não lhe traz consequência alguma, porque não é obrigado a fazer prova contra si.
b) autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única prova pertinente.
c) determina a presunção absoluta de paternidade.
d) impede-o de aproveitar de sua recusa, sem outra consequência legal no processo.
e) determina presunção relativa de paternidade, invertendo-se o ônus da prova.