Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta, de acordo com o Código de Organização Judiciária do estado de Alagoas.

a) Ao corregedor-geral da justiça, é vedado compor o Conselho Estadual da Magistratura.
b) A aposentadoria compulsória com subsídio proporcional ao tempo de serviço somente é aplicável a juiz substituto em estágio probatório.
c) Os conselhos de justiça militar são órgãos judiciários de primeira instância da justiça militar estadual, com jurisdição sobre todo o território de Alagoas.
d) Juiz de direito que integra turma recursal tem mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
e) A secretaria da turma de uniformização do sistema dos juizados especiais é composta de três analistas judiciários e do juiz de direito mais antigo, que deve ser o chefe da secretaria.

fácil

(1,0)

Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

a) Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura.
b) A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
c) A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.
d) A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.
e) Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.

fácil

(1,0)

Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.

a) A vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.
b) A Seção Especializada Cível será presidida pelo presidente do TJAL.
c) Caso um indivíduo que responde a ação penal na vara criminal da capital de Alagoas pretenda ingressar com mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz criminal, será competente para julgar o mandado de segurança uma das câmaras cíveis do TJAL.
d) A suspensão das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de feriados nacionais, fica condicionada a ato expresso do presidente do TJAL.
e) Compete ao governador do estado de Alagoas dar posse aos desembargadores do TJAL.

fácil

(1,0)

Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.

a) Caso um juiz de direito substituto tenha sido punido com a sanção de censura em 2007, e, em 2008, seja aberta vaga para promoção, nesse caso, tal juiz poderá ser promovido.
b) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
c) A promoção do juiz mais antigo só poderá ser recusada se assim decidirem pelo menos sete desembargadores.
d) Os magistrados que compõem a justiça de Alagoas tornam-se vitalícios com o decurso de prazo de três anos.
e) É órgão jurisdicional do TJAL a seção especializada criminal.

fácil

(1,0)

Acerca do COJEA, assinale a opção correta.

a) As férias dos juízes podem ser fracionadas em três períodos de 10 dias, ou dois períodos de 15, mas somente poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.
b) Ao juiz de direito de Alagoas que passar a exercer o cargo de presidente da respectiva associação de classe só será concedido afastamento com prejuízo dos seus subsídios.
c) O magistrado licenciado deverá ficar afastado de suas atribuições, sendo-lhe vedado proferir decisões ou sentenças nesse período, mesmo em face dos autos já conclusos anteriormente à licença.
d) A licença do magistrado para tratamento da própria saúde carece de prévia autorização formal do presidente do TJAL, sob pena de caracterizar falta grave.
e) O juiz de direito, quando acumular o exercício de outra comarca ou vara, perceberá a diferença do subsídio em que se verificar a substituição.

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