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Na organização política do Brasil, os poderes de Estado nunca estão nas mãos de uma pessoa só, pois são divididos em: poder executivo, que executa as leis e administra o Estado; poder legislativo, que fiscaliza e cria as leis; e, poder judiciário, que julga o cumprimento da lei. Cada um dos poderes é organizado em três esferas: federal, estadual e municipal. No caso do poder executivo, são cargos exercidos pelos chefes desse poder em cada esfera administrativa do país na respectiva ordem: federal, estadual e municipal.
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
A Lei Orgânica do Município de Serra- ES, dispõe que o Município goza de autonomia:I - Política, pela eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; II - Financeira, pela instituição e arrecadação de tributos de sua competência e aplicação de suas rendas, bem como pela transferência tributária compulsória prevista constitucionalmente; III - Administrativa, pela organização dos serviços públicos locais e administração própria, no que se refere só ao seu peculiar interesse.Dos itens acima:
Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Serra- ES, o território do Município será dividido, para fins administrativos, em 5 (cinco) Distritos. Dentre eles:(__) Calogi; (__) Carapina; (__) Nossa Senhora das Colinas de Laranjeiras.Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:
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