(1,0)
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do município de Santa Bárbara:
I. Compete ao município manter relações com a União, os estados federados, o Distrito Federal e os demais municípios do país.
II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A Administração Pública Direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município e às suas autarquias e fundações.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara, assinale a alternativa incorreta.
Com a competência principal de dirigir os trabalhos legislativos da Câmara, a Mesa Diretora constitui órgão da estrutura do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara, que tem a seguinte composição:
Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública do município de Santa Bárbara.
I. A Administração Pública Indireta é a que compete, entre outras pessoas, à autarquia e à fundação pública.
II. Ao município é permitido instituir ou manter fundação com natureza de direito público ou de direito privado.
III. A criação, extinção ou transformação de entidade da Administração Indireta pode ser feita pelo Poder Executivo mediante delegação do Poder Legislativo.
Conforme o que prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.
Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.
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