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Analise a frase abaixo, segundo a Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo.No que tange o parcelamento para fins urbanos, a maior dimensão da quadra não poderá ser superior a.............................. metros, sendo que a cada............................metros deverá ter uma via de circulação para pedestre.Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário Básico do Município de Campos Novos.Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de
A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto
Assinale a alternativa correta de acordo com o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos.
De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual poderá a municipalidade constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.
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