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#233537
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Legislação do Município de Birigui
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(1,0)

Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho, chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço, contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo Ubiratan estará sujeito a pena de:

a) advertência.
b) repreensão.
c) suspensão.
d) demissão.
e) disponibilidade.

#233536
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(1,0)

O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilitação em concurso público e em virtude da nomeação em caráter efetivo. De acordo com o artigo 12, da Lei n° 3.040 de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui, a respeito do estágio probatório é correto afirmar que

a) no decorrer do estágio probatório serão apurados, entre outros, os seguintes aspectos acerca da vida funcional do servidor avaliado: apresentação pessoal, assiduidade; hierarquia e disciplina; ineficiência; pontualidade; aptidão e dedicação ao serviço.
b) a última avaliação de desempenho do servidor deverá ser lavrada, impreterivelmente, após o término do estágio probatório, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o término do estágio probatório do servidor.
c) no decurso do estágio probatório o servidor poderá ser exonerado por apresentar má conduta ou por não ser aprovado em curso obrigatório de formação continuada ou capacitação para o exercício das funções inerentes ao seu cargo.
d) durante o período de estágio probatório, o funcionário será avaliado semestralmente por uma comissão de 03 (três) funcionários estáveis lotados na mesma Unidade Administrativa.
e) a reprovação em duas avaliações de desempenho ou o afastamento do servidor em estágio probatório, de suas atividades, em prazo superior a trinta dias corridos ou interpolados, por qualquer motivo, ainda que justificado, ensejará a adoção do procedimento para exoneração compulsória do servidor em estágio probatório.

#233535
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(1,0)

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal n^o 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:

a) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.
b) exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.
c) licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.
d) luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.
e) luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

#233534
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(1,0)

Conforme a Lei Municipal n^o 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário

a) continuará recebendo o salário integral e terá direito a todos os demais benefícios assegurados por lei até decisão final transitada em julgado.
b) ficará sem remuneração até decisão final transitada em julgado.
c) perceberá apenas dois terços da remuneração e terá direito às diferenças, corrigidas monetariamente, se for absolvido.
d) receberá apenas um terço do salário e terá direito a indenização, corrigida monetariamente, se for absolvido.
e) terá direito apenas a auxílio alimentação, como forma de se garantir amparo aos seus dependentes.

#233533
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(1,0)

Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado

a) reversão.
b) promoção.
c) readaptação.
d) reintegração.
e) aproveitamento.

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