(1,0)
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, compete privativamente ao Município:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito, é correto afirmar:
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