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O direito de imagem encontra previsão legal na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , incluído, portanto, dentre os Direitos e Garantias Fundamentais. Esse direito é
No dia 04 de fevereiro de 2014, a apresentadora Rachel Sheherazade noticiou, em rede nacional, que um grupo de rapazes, que se intitula “Justiceiros do Flamengo”, foi preso por espancar, torturar e acorrentar a um poste um adolescente acusado de furto. Todas as ações foram filmadas e divulgadas na internet. A apresentadora afirmou, na ocasião, que num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e sua Comissão de Ética divulgaram nota de repúdio à opinião de Sheherazade, afirmando que, entre outros preceitos, a jornalista contraria o Art. 7º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros que determina que o jornalista não pode
Com relação aos princípios referentes à Comunicação Social, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, que em seu capítulo V trata “Da Comunicação Social”, o prazo em vigor no Brasil de concessão para emissoras de rádio e televisão é de, respectivamente,
A democratização da comunicação trata da expansão, pluralização e popularização do acesso aos meios de difusão informativa e cultural, bem como das bases controladoras dos veículos através do controle público, normalmente vinculado a instituições de Estado em cada nação. Este conceito é crítico e contraposto ao apresentado pelo governo dos Estados Unidos na Conferência de Genebra da ONU em 1948, resgatado na década de 1990 pelo então vice-presidente daquele país, Al Gore, segundo o qual o trânsito de produções informativas e culturais deve circular sem barreiras nacionais, sendo regulado pelos mercados e corporações mais eficientes do ponto de vista da gestão e da lucratividade. Este conceito contraposto à ideia de comunicação democratizada é chamado de
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