Questões . Concursos Diversos de Legislação da Comunicação | 250022

fácil

(1,0) 1 -

Com relação aos princípios referentes à Comunicação Social, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

a) A publicação de veículos impressos depende de licença de autoridade governamental.
b) A propaganda comercial de qualquer produto independe de restrição legal.
c) Compete ao Poder Judiciário a outorga e renovação das concessões de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
d) Os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.
e) As emissoras de rádio e televisão só podem veicular atrações com finalidades educativas, culturais e informativas.