Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#41917
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento

a) geral.
b) sumário.
c) ordinário.
d) especial.
e) sumaríssimo.

#41916
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

É fonte subsidiária do processo do trabalho

a) o Código de Processo Penal.
b) o Código de Processo Civil.
c) a Lei de Recuperação de Créditos.
d) o Estatuto dos Servidores Públicos.
e) o Código Comercial.

#41915
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

São órgãos da Justiça do Trabalho

a) a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
b) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
c) a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
d) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
e) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

#41914
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

a) 6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.
b) 3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.
c) 3 (três) em ambos os procedimentos.
d) 2 (duas) em ambos os procedimentos.
e) 3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.

#41913
Concurso: TRT 6ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

a) R$ 50,00 (cinqüenta reais).
b) R$ 100,00 (cem reais).
c) R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
d) R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
e) R$ 400,00 (quatrocentos reais).

#41825
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:

a) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Ordinário 8 dias Recurso Extraordinário 10 dias Agravo de Petição 10 dias
b) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso de Apelação 15 dias Recurso de Revista 8 dias Embargos Interlocutórios 10 dias
c) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Ordinário 8 dias Agravo de Petição 8 dias Agravo de Instrumento 8 dias
d) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Agravo de Petição 8 dias Embargos de TST 15 dias Embargos de Declaração 8 dias
e) Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Especial 8 dias Recurso Ordinário 8 dias Agravo Retido 5 dias

#41824
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

a) as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.
b) as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
c) originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
d) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
e) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

#41823
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município

a) do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
b) de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.
c) de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
d) do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
e) de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.

#41822
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

#41821
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

a) em que se pretenda estabilidade no emprego.
b) coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.
c) resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.
e) para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.

#41820
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:

a) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
b) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
c) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
d) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
e) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas.

#41819
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

a) efeito meramente devolutivo.
b) efeito meramente suspensivo.
c) efeitos arbitral e fungível.
d) efeitos suspensivo e devolutivo.
e) efeitos retributivo e discricionário.

#41818
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.

#41817
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

a) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
b) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
c) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
d) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
e) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

#41816
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

a) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
c) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
d) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
e) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

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