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#6724
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Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

João foi condenado a pena de 8 (oito) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, após responder ao processo criminal em liberdade. José foi absolvido depois de responder ao processo preso. Interpostos os Recursos de Apelação pela defesa de João e pela acusação em relação a José, é correto afirmar que

a) mbos têm efeitos suspensivos e devolutivos.
b) ambos não têm efeitos suspensivos e devolutivos.
c) o primeiro tem efeito apenas devolutivo, enquanto que o segundo, suspensivo e devolutivo.
d) o primeiro tem efeito suspensivo e devolutivo, enquanto que o segundo, apenas devolutivo.
e) não existe efeito suspensivo e devolutivo no Processo Penal.

#6723
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Matéria: Direito Processual Penal
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médio

(1,0)

Qual destas é a única forma INCAPAZ de originar um inquérito policial?

a) De ofício pela autoridade policial, através de Portaria.
b) Por requisição do Juiz ou do Ministério Público.
c) Por requerimento de qualquer do povo.
d) Por oferecimento de queixa crime pela vítima.
e) Pelo auto de prisão em flagrante.

#6722
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fácil

(1,0)

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

a) o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.
b) o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.
c) o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.
d) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.
e) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

#6721
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fácil

(1,0)

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?

a) Grave risco de evasão do acusado.
b) Repercussão na mídia nacional.
c) Repercussão no meio social.
d) Coação de testemunha.
e) Instabilidade no meio econômico.

#6720
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médio

(1,0)

Caio é escrivão da Vara Criminal única de uma pacata Comarca do interior do Brasil. Certo dia, quando voltava de seu trabalho, Caio presenciou Tício desferir um tiro por arma de fogo contra Mévio, que veio por isso a falecer. Tempo depois, Caio foi arrolado como testemunha de acusação no processo criminal movido contra Tício. Assim, é correto afirmar que Caio

a) estará impedido de funcionar como escrivão por suspeição.
b) estará impedido de prestar depoimento por suspeição.
c) poderá prestar depoimento e atuar como escrivão do processo, pois não cabe aplicação de suspeição ao Auxiliar de Justiça.
d) poderá escolher se prestará o depoimento ou atuará como escrivão.
e) prestará depoimento como informante.

#6719
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médio

(1,0)

No Processo Penal de rito comum ordinário, o acusado é citado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data

a) de juntada aos autos do mandado de citação, excluindose o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
b) de juntada aos autos do mandado de citação, incluindose o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
c) da citação, excluindo-se o dia inicial e incluindo-se o dia de seu vencimento.
d) a citação, incluindo-se o dia inicial e excluindo-se o dia de seu vencimento.
e) m que constituir advogado nos autos.

#6718
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médio

(1,0)

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

a) podem ser oferecidos para apenas um dos querelados, na hipótese de haver mais de um pólo passivo.
b) são sempre oferecidos depois da queixa, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.
c) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos bilaterais.
d) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos unilaterais.
e) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

#6717
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fácil

(1,0)

José de Souza foi acusado de cometer delito com pena cominada inferior a dois anos, ocorrendo a lavratura de termo circunstanciado e remessa imediata para os Juizados Especiais. Tendo o réu comparecido e se declarado inocente, apresentando defesa, houve declaração de incompetência e remessa a uma Vara Criminal de competência comum. Pode-se concluir que

a) decisão do Juiz está correta, vez que, diante da defesa do réu, somente a Vara Criminal pode instruir o processo.
b) a decisão do Juiz não está correta diante da pena cominada.
c) os Juizados Especiais não admitem prova testemunhal.
d) os Juizados Especiais são competentes para julgar crimes de maior potencial ofensivo.
e) os Juizados Especiais somente poderão atuar diante da confissão do acusado.

#4784
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médio

(1,0)

A respeito do interrogatório do réu, como essa matéria acha-se regulada no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

a) O réu que se recusa a responder a uma pergunta do juiz deve ser imediatamente preso, por desacato a autoridade.
b) Nada impede que, havendo co-réus, todos sejam ouvidos simultaneamente pelo Juiz.
c) Depois das perguntas do Juiz, o Ministério Público e a defesa farão sucessivamente perguntas ao réu.
d) Se o réu confessar a autoria do crime de que é acusado, o juiz deverá encerrar o processo imediatamente, condenando o réu nas sanções cabíveis.
e) O Juiz pode proceder a mais de um interrogatório do réu em um mesmo processo.

#4783
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médio

(1,0)

A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é

a) irrecorrível.
b) atacada por apelação.
c) atacada por recurso especial.
d) atacada por agravo em execução.
e) atacada por carta testemunhável.

#4782
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médio

(1,0)

O recurso de embargos infringentes é cabível quando

a) decisão de segunda instância, não unânime, for desfavorável ao Ministério Público.
b) for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
c) não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu.
d) a decisão de segunda instância, acolhendo recurso da defesa, absolver o réu.
e) a decisão de segunda instância, por unanimidade, der provimento ao recurso ministerial para condenar o réu, que fora absolvido em primeira instância.

#4781
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médio

(1,0)

O recurso de apelação deve ser interposto:

a) somente por petição.
b) por petição ou por termo nos autos.
c) por termo nos autos ou por agravo regimental.
d) mediante requerimento dirigido ao Ministério Público.
e) quando do oferecimento da defesa preliminar.

#4780
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fácil

(1,0)

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

a) o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.
b) descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.
c) o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.
d) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
e) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

#4779
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médio

(1,0)

Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á

a) carta registrada com aviso de recebimento.
b) carta precatória.
c) arta rogatória.
d) mandado.
e) carta de ordem.

#4778
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médio

(1,0)

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

a) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento.
b) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum.
c) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo.
d) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
e) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.

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