Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 6722

fácil

(1,0) 1 -

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

a) o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.
b) o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.
c) o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.
d) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.
e) a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

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