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(1,0)

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Diversamente da Organização Mundial do Comércio (OMC), o MERCOSUL não é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito internacional e não tem competência para celebrar tratados internacionais.

(1,0)

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

(1,0)

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os tratados devem sempre ter precedência sobre os costumes.

(1,0)

Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Estado brasileiro realiza atos de cooperação jurídica internacional em matéria tanto cível quanto penal, desde que haja, no segundo caso, tratado internacional em vigor que a discipline.

(1,0)

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.As Convenções de Genebra de 1949 estabelecem normas de conduta para combatentes em conflitos armados internacionais e, subsidiariamente, em conflitos armados de caráter não-internacional.

(1,0)

Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O estabelecimento do Conselho de Direitos Humanos e o da Comissão de Construção da Paz representam avanços concretos no processo de reforma da ONU.

(1,0)

Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança e o exercício do veto por parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido o avanço das reformas.

(1,0)

Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Tendo alcançado consenso acerca de questões políticas e institucionais, como a redefinição das competências do Secretariado Geral, do Conselho de Segurança e das agências especializadas do Sistema Nações Unidas, o processo de reforma concentra-se, no presente, no tratamento de questões administrativas, financeiras e de recursos humanos, assumindo conotação preponderantemente técnica.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Direito Internacional Público + texto 1

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   O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
   conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
   exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
   importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
   jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.

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(1,0)

Esse documento lança as bases da aliança atlântica e do pacto Anti-Komiterm.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Direito Internacional Público + texto 1

   ×

   O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
   conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
   exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
   importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
   jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.

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(1,0)

Esse pacto proscreve a guerra, para considerá-la a violação suprema do direito.

(1,0)

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

(1,0)

Considerando o sentido jurídico de território, tanto em direito internacional público quanto em direito constitucional, assinale a opção incorreta.

(1,0)

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

(1,0)

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

(1,0)

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,