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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Internacional Público | 212078

#212078
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Internacional Público
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Como o artigo 38 do Estatuto da CIJ lista as fontes em estrito nível hierárquico, os tratados devem sempre ter precedência sobre os costumes.

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