Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #44113
- Concurso
- UFMG
- Cargo
- Assistente em Administração
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- Direito Administrativo
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INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.
- #44112
- Concurso
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- #44111
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- #44110
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INSTRUÇÃO: A questão devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
É CORRETO afirmar que remoção é
- #44109
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- #44107
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INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
É CORRETO afirmar que, para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos
- #44106
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A investidura em cargo público ocorrerá com a
- #43721
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- #43720
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Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.
II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.
III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.
IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.
V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- #43719
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(1,0)
Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:
I - O processo administrativo inicia-se exclusivamente a pedido do interessado.
II - Se não houver impedimento legal, o titular de um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outro titular ainda que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
III - Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado no mesmo processo.
IV - Das decisões administrativas cabe recurso em face de razões de legalidade, mas não de mérito.
V - Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
- #43718
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- #43717
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(1,0)
Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:
I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.
II - Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
III - A revisão do processo poderá agravar a sanção que foi estabelecida.
IV - Em regra, o recurso administrativo tem efeito suspensivo.
V - O recurso administrativo será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão recorrida.
Dentre as afirmativas, estão corretas: