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Matéria: Direito Administrativo x
#44115
Concurso
UFMG
Cargo
Assistente em Administração
Banca
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Direito Administrativo
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difícil

(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:

#44114
Concurso
UFMG
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Assistente em Administração
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UFMG
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Direito Administrativo
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(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

Assinale a alternativa INCORRETA.

#44113
Concurso
UFMG
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Assistente em Administração
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UFMG
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Direito Administrativo
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(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.

#44112
Concurso
UFMG
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Direito Administrativo
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(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

#44111
Concurso
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Assistente em Administração
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Direito Administrativo
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(1,0)

A demissão NÃO será aplicada no seguinte caso:

#44110
Concurso
UFMG
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Direito Administrativo
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(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão devem ser respondidas com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

É CORRETO afirmar que remoção é

#44109
Concurso
UFMG
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UFMG
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Direito Administrativo
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(1,0)

É INCORRETO afirmar que da sindicância poderá resultar

#44108
Concurso
UFMG
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Direito Administrativo
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1
difícil

(1,0)

Quanto à licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que

#44107
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(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

É CORRETO afirmar que, para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos

#44106
Concurso
UFMG
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Assistente em Administração
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Direito Administrativo
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(1,0)

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações. 

A investidura em cargo público ocorrerá com a

#43721
Concurso
UFS
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FAPESE
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Direito Administrativo
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(1,0)

Assinale a afirmativa correta, na forma da Lei 8.666/1993:

#43720
Concurso
UFS
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(1,0)

Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:

I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.

II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.

III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.

IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

 

Dentre as afirmativas, estão corretas:

#43719
Concurso
UFS
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Assistente em Administração
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FAPESE
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Direito Administrativo
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(1,0)

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:

I - O processo administrativo inicia-se exclusivamente a pedido do interessado.

II - Se não houver impedimento legal, o titular de um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outro titular ainda que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

III - Não é impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado no mesmo processo.

IV - Das decisões administrativas cabe recurso em face de razões de legalidade, mas não de mérito.

V - Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas.

 

Dentre as afirmativas, estão corretas:

#43718
Concurso
UFS
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FAPESE
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Direito Administrativo
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(1,0)

Em decorrência de insubordinação grave em serviço, a penalidade disciplinar cabível ao servidor público é:

#43717
Concurso
UFS
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(1,0)

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:

I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

II - Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

III - A revisão do processo poderá agravar a sanção que foi estabelecida.

IV - Em regra, o recurso administrativo tem efeito suspensivo.

V - O recurso administrativo será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão recorrida.

 

Dentre as afirmativas, estão corretas: