Questões comentadas UFMG de Direito Administrativo | 44112

• a) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 5 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.
• b) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá após 3 anos, se o servidor não houver praticado nova infração.
• c) O cancelamento da penalidade de advertência ocorrerá a juízo discricionário do chefe do servidor, segundo aspectos de merecimento.
• d) O cancelamento da penalidade de advertência dependerá de revisão de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial nesse sentido.