Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Assinale a opção correta acerca de desapropriação

(1,0)

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

(1,0)

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos

(1,0)

Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta

(1,0)

No que concerne às responsabilidades do servidor público, assinale a opção incorreta

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal

(1,0)

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação

(1,0)

No que diz respeito à administração indireta, assinale a opção incorreta

(1,0)

Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da declaração de inidoneidade, que pode ser aplicada pela administração pública ao contratado, na forma prevista na Lei de Licitações e Contratos

(1,0)

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta

(1,0)

Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo

(1,0)

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

(1,0)

Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, por petição, apresentou defesa e solicitou a realização de perícia contábil nas faturas emitidas em decorrência do contrato, com o objetivo de justificar a correção dos pagamentos que lhe foram feitos. O tribunal de contas não recebeu a defesa e negou o solicitado pela concessionária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta

(1,0)

Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, derivada de convênio de cooperação ou de consórcio público e que expressa delegação de atividades, como planejamento e fiscalização de serviço público, é denominada