(1,0)
Assinale a alternativa correta a respeito das Organizações Sociais e dos contratos de gestão.
A respeito do terceiro setor, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.( ) Integram o terceiro setor as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público.( ) As entidades do terceiro setor integram a Administração Pública em sentido formal.( ) O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado e com o segundo setor, que é o mercado.( ) Integram o terceiro setor as organizações sociais de interesse público e as organizações sociais.
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
As autarquias,
Empresas públicas e sociedades de economia mista:
Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.Assinale:
O princípio da tutela administrativa se distribui em:
Julgue os itens seguintes.
São considerados legítimos para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses sejam diretamente afetados por decisão administrativa tomada bem como aqueles que o sejam apenas indiretamente.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista prático, a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são procedimentos idênticos, uma vez que ambos resultam em um processo de contratação direta.
É dispensável de licitação a situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.
É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.
Na modalidade convite, a inexistência de, no mínimo, três potenciais interessados ou o não-comparecimento de licitantes em tal número mínimo constitui causa de invalidação do procedimento licitatório.
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