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Suponha que determinado órgão de planejamento tenha identificado um passivo contingente com potencial para afetar as contas públicas. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o documento em que a informação identificada deve ser incluída.
É um anexo da LRF que serve para análise de passivos e riscos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, bem como estabelece providências a serem tomadas, caso tal situação venha a se concretizar. A informação acima se refere
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais deverá demonstrar a real evolução do patrimônio líquido no período de tempo compreendido entre exercício e:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.
Sobre os anexos de Riscos Fiscais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante a execução do Orçamento.II. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Realização da Receita.III. Riscos Fiscais é a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas.IV. Os Riscos da Realização da Receita referem- se a possíveis ocorrências, externas à administração, que em se efetivando resultarão em aumento do estoque da dívida pública.
A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.Tal lei contém, obrigatoriamente, como anexo importante, o(a)
Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:
Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas. O texto refere-se
Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.O demonstrativo da dívida pública consolidada é parte integrante do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de periodicidade bimestral.
No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.
Relativamente à estrutura e composição do relatório de gestão fiscal (RGF) e às competências do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item que se segue.Por serem, na prática, empréstimos que os entes públicos fazem para suprir necessidades momentâneas de caixa, as antecipações de receitas orçamentárias não compõem o RGF.
Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.O relatório de gestão fiscal deve conter demonstrativo das despesas e receitas previdenciárias efetivamente realizadas no quadrimestre de referência.
Em relação aos demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue os itens a seguir.O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.
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