Questões . Concursos Diversos de Demonstrativos Fiscais | 245104

fácil

(1,0) 1 -

Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:

a) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
b) Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
c) Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
d) Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
e) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, fundos públicos e programas estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.