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#229274
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto Nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

a) gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.
b) se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.
c) a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.
d) o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.
e) se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.

#229273
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Matéria: Decreto Nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria
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(1,0)

De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.

a) População em extrema pobreza com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00.
b) População com renda familiar de até meio salário mínimo.
c) População rural sem renda familiar mensal.
d) População urbana com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.
e) População sem moradia e com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.

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