Questões . Concursos Diversos de Decreto Nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria | 229274

fácil

(1,0) 1 -

Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

a) gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.
b) se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.
c) a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.
d) o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.
e) se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.