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(1,0)

Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.

Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

(1,0)

A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.

O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

(1,0)

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.

Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente público federal, que atua como mandatário da União.

(1,0)

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.

O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.

(1,0)

No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

(1,0)

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio

(1,0)

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.

1. Texto da questão (clique para ver)

   imulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 6

   ×

   Em relação às transferências de recursos da União mediante
   convênios e contratos, julgue os itens subsequentes.

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(1,0)

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

(1,0)

Considere que uma instituição pública federal que não apresenta capacidade técnica necessária para acompanhar a execução do repasse em programa de trabalho que objetiva a realização de obra figure como interveniente. Nessa situação, caberá a outra instituição privada realizar este acompanhamento.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 4

   ×

   A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008
   estabelece normas para execução do disposto no Decreto
   n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
   transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
   de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das
   exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.

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(1,0)

Quando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem financiados com recursos integralmente oriundos de fonte externa de financiamento, homologados pelo Congresso Nacional ou autorizados pelo Senado Federal, prevalecerá o disposto nas normas internacionais.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 3

   ×

   Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.

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(1,0)

Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 2

   ×

   A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
   União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   próximos itens.

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(1,0)

O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

   ×

   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0)

Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente público federal, que atua como mandatário da União.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

   ×

   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0)

O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

   ×

   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0)

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.