Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n. ^o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,

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Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,

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Nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade,

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Para os efeitos da Lei Federal n. ^o 12.527/11, considera­se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para

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Qual alternativa completa corretamente a lacuna?

“Integrantes da Comissão Internacional da Baleia (CIB) e representantes de governos de 12 países africanos e caribenhos, além do Brasil e dos parceiros latinos que integram o Grupo de Buenos Aires e de tradicionais aliados na conservação da espécie, como Austrália, Reino Unido e México, participam do Seminário Internacional sobre o Santuário de Baleias do Atlântico Sul. 
O evento, que ocorrerá no Centro de Visitantes do Instituto Baleia Jubarte, na Praia do Forte, em Salvador, de 19 a 21 de março (2014), é organizado __________________________________ , e será marcado pela defesa da proposta de criação do santuário de proteção destes animais, apresentada pelos governos do Brasil e da Argentina, e que une representantes de países latino-americanos, africanos e caribenhos em defesa da conservação marinha.” 

(Fonte:http://www.brasil.gov.br)

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Num país em plena democracia como o Brasil, o surgimento de novos partidos políticos é uma  iniciativa  frequente devido à grandiosidade e diversidade da nação, que resulta no surgimento dos mais distintos  interesses e objetivos políticos. Acerca dos novos partidos que vêm surgindo no cenário político nacional, analise. 

I. Encabeçado por Marina Silva, ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, a Rede Sustentabilidade  foi registrada como partido em 2013 e se aliou imediatamente ao PSB de Eduardo Campos para as eleições presidenciais de 2014. 
II. Formado por um grupo desvinculado do PDT, o partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira  da Silva, dirigente da Força Sindical, nasce aliado ao grupo de Aécio Neves, oposição ao Governo Federal. 
III. Tendo  entre  seus  afiliados  o  governador  do Ceará,  Cid Gomes,  e  um  grupo  de mais  de  uma  dúzia  de  deputados  federais, o partido PROS, aliado ao governo federal, teve seu registro aprovado em 2013.  

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

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No início de fevereiro de 2014, durante a tentativa de fuga em massa do Marrocos a Ceuta, morreram nove imigrantes. Em um só dia, na Itália, foram resgatadas 1.123 pessoas que tentavam penetrar em território europeu. Em relação a esse cenário de migrações, assinale a opção correta.

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Nos meses iniciais de 2014, advogados, engenheiros e economistas da Agência de Proteção Ambiental dos EUA passaram a se reunir com objetivo de criar uma nova regulamentação para determinar o corte de emissões de carbono em cerca de mil e quinhentas usinas norte-americanas. Com isso, o governo de Barack Obama pretende.

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No início de 2014, multidões foram às ruas na Venezuela e na Ucrânia, em protesto contra os respectivos governos. Em relação a esses acontecimentos, assinale a opção correta.

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Leia a seguir a tradução do trecho final de um dos discursos mais famosos da história da humanidade: 

“... E quando isso acontecer, quando deixarmos a liberdade ecoar, quando a deixarmos ressoar em cada vila e vilarejo, em cada Estado e cada cidade, poderemos trazer para mais perto o dia que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão se dar as mãos e cantar, nas palavras da velha canção negra, ‘livres, enfim! Livres, enfim! Louvado seja Deus Todo-Poderoso. Estamos livres, enfim!’” 


(Tradução de Clara Allain. Editora Abril.) 


Este discurso, denominado I have a dream (Eu tenho um sonho, em português), e o evento no qual foi proferido sensibilizaram o mundo, o que resultou no sepultamento de muitas leis segregacionistas e na garantia de muitos direitos aos negros. O autor de tal trecho foi tema recorrente em 2013, quando muito se discutiu o cinquentenário de um dos mais importantes acontecimentos pacíficos de luta pelos direitos civis. Trata-se de

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“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.” 

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.) 

O fato histórico tratado no texto pode ser descrito como

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros, sendo a sistemática de metas de inflação uma das principais diretrizes dessa política. Usualmente a meta de inflação tem sido definida por um valor central e as margens de tolerância, em pontos percentuais, para cima e para baixo. Para 2014, o valor central e as margens de tolerância foram fixadas, respectivamente, em:

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Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño. 

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)

Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região. 
( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano. 
( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. 
( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. 

A sequência está correta em

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Em busca de consenso entre o governo da Venezuela e a oposição no país, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) concluiu hoje (19 de maio de 2014) uma série de reuniões com representantes do governo, da Nunciatura Apostólica Católica e da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne a coalisão de partidos opositores venezuelanos. Após os encontros, até tarde da noite de hoje, a Unasul não se pronunciou sobre o resultado obtido durante os dois dias de conversações em Caracas. A comissão da Unasul visitou o país depois de a oposição suspender as conversações, devido à prisão de estudantes há três semanas. A comissão é formada pelos chanceleres do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo; da Colâmbia, María Angela Holguín; e do Equador, Ricardo Patiño. 

(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-05/unasul-conclui-reuniao-com-governo-venezuelano-opositores-e-igreja. Acesso em: 19/05/2014, às 23h47.)

A comissão de chanceleres tem a(s) função(ões) de

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O FMI projeta que a América Latina vai crescer só 2,5% este ano, mas a média esconde diferenças importantes. Pai'ses como Colômbia e Bolívia têm tido crescimento acelerado enquanto Venezuela e Argentina enfrentam crises e as duas maiores economias do bloco - México e Brasil - avançam com lentidão.

(Disponível em: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/7-paises-da-america-latina-que-crescem-o-dobro-do-brasil. Acesso em: 19/05/2014, às 14h31.)

Sobre os movimentos políticos, econômicos e sociais que vêm se desenvolvendo na região, marque V para as afirmativas verdadeiras e Fpara as falsas.

( ) A esquerda conquistou o poder em importantes nações desta região a partir da década de 1990, dentre elas, o Brasil. 
( ) Com baixos índices de desenvolvimento econômico, a região passa por desaceleração das exportações e dos empregos. 
( ) Integrantes do bloco denominado "conservador", México e Colômbia são grandes parceiros comerciais dos Estados Unidos. 
( ) Venezuela, Peru, Bolívia e Paraguai formam o bloco bolivariano que atua na principal frente de oposição ao neoliberalismo. 

A sequência está correta em