Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Acerca das espécies de bens públicos, assinale a opção correta.

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

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Assinale a alternativa CORRETA:

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Os bens públicos:

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Assinale a alternativa totalmente correta:

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De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

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Sobre os bens públicos é correto afirmar que

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Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

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Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.

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Terras devolutas são as

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O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

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Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.

O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta