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Matéria: Atos Jurisdicionais Penais x
#131059
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Atos Jurisdicionais Penais
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Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar:

I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.

II. É de cinco dias, se for interlocutória simples.

III. É de dois dias, se se tratar de despacho de expediente.

IV. É de quinze dias, se se tratar de pronúncia.

#131058
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Atos Jurisdicionais Penais
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Assinale a alternativa em que se encontra uma característica do sistema acusatório.

#131057
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Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,