Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

(1,0)

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

(1,0)

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

(1,0)

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,