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A RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e a RDC n.º 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a lista de verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Com base nessa informação, julgue o item.

O procedimento operacional padronizado (POP) é um procedimento ilustrativo que demonstra, por meio de figuras, as instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação, na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos. O POP deve ser aprovado, datado e assinado.

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O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos tem como objetivo geral estabelecer as orientações necessárias para se executar as atividades de inspeção sanitária. Sendo assim, julgue o item de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n.º 1.428/1993.

O laudo de inspeção é uma peça escrita, fundamentada técnica e(ou) legalmente, que deve ter as informações administrativas e legais do estabelecimento, o motivo da inspeção e a avaliação de risco com as orientações e as intervenções.

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O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Acerca do PAT, julgue o item.

O empregador que opte por aderir ao PAT deve ter, em sua empresa, um local de produção de refeições para servir aos seus trabalhadores.

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O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Acerca do PAT, julgue o item.

No planejamento de cardápio de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) que atenda ao PAT, deve‐se considerar a oferta de uma porção de frutas ou de hortaliças nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) ou nas refeições menores (desjejum e lanche).

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O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Acerca do PAT, julgue o item.

As empresas beneficiárias do PAT devem fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição refeições adequadas e condições para tratamento de suas doenças, devendo ser realizada avaliação nutricional periódica desses trabalhadores, de modo a ampliar a atuação do profissional nutricionista.

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A Resolução RDC n.º 216/2004 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Considerando essa Resolução, julgue o item.

O tratamento térmico de um alimento deve garantir que todas as suas partes atinjam a temperatura mínima de 70 ºC. Porém, temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico, desde que se assegure a qualidade higiênico‐sanitária dos alimentos que serão servidos, a fim de se evitar a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos.

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A FTP é um dos instrumentos gerenciais de apoio operacional da UAN. Em relação a esse tema, julgue o item.

Por meio da FTP, é possível obter dados como per capita, fator de correção e de cocção, composição, rendimento e número de porções da preparação.

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A FTP é um dos instrumentos gerenciais de apoio operacional da UAN. Em relação a esse tema, julgue o item.

Em uma FTP que indique que a porção de um alimento é de 100 g, seu fator de cocção (Fcy) é igual a 0,8 e que, na retirada de partes não comestíveis, o alimento perde 50% do peso inicial, a quantidade de alimento a ser comprada para 10 pessoas é de 1,6 kg.

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A FTP é um dos instrumentos gerenciais de apoio operacional da UAN. Em relação a esse tema, julgue o item.

Por meio da FTP, é possível obter dados como per capita, fator de correção e de cocção, composição, rendimento e número de porções da preparação.

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Em uma unidade de alimentação e nutrição de um estabelecimento assistencial de saúde, 100 funcionários e 20 pacientes, que estavam em dieta livre, apresentaram, em determinado dia da semana, quadros de vômitos, náuseas, dores abdominais, diarreias e dores musculares, aproximadamente três horas após a ingestão do almoço. No cardápio do dia, constavam fricassê de frango, arroz, feijão e legumes. Após o fato, acionaram-se auditores da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica que, na inspeção do estabelecimento, constataram diversas inconformidades, a exemplo da existência de manipuladores de alimentos sem atestado de saúde ocupacional; a ausência de pia exclusiva para a higienização das mãos; e o uso de utensílios de madeira para o preparo de alimentos. Ademais, verificou-se, ainda, que o fricassê tinha sido preparado no dia anterior ao fato e, na ocasião, tinha sido acondicionado, ainda morno, em grandes quantidades, na câmara fria. Por fim, constatou-se que, antes de ser servido, o aquecimento do fricassê não havia atingido 60 °C. Após as análises da taxa de ataque, dos sintomas e do período de incubação realizadas pela inspeção da vigilância epidemiológica, e após o resultado laboratorial da análise dos alimentos coletados no estabelecimento pela equipe da vigilância sanitária, concluiu-se que o agente etiológico causador do problema alimentar foi o Staphylococcus aureus.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os auditores da vigilância sanitária usaram a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004, da ANVISA, como base legal para a ação fiscal.