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Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal
De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data
O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se
Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.
A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais
No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.
Com referência a intervenção de terceiros e a assistência, assinale a opção correta.
Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.
De acordo com o sistema recursal do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento pode ser interposto, entre outros atos judiciais,
No que se refere a matéria de recursos cíveis e à atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
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