Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão

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Assinale a alternativa INCORRETA

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Assinale a alternativa INCORRETA

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A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

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Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

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Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos.

Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes

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A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

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Segundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz

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Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

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Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil

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Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

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Devedor de coisa indicada apenas pelo gênero e quantidade

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Quanto à assunção de dívida, é errado afirmar que

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A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta

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Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que