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Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta.

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Acerca da extinção da concessão, assinale a alternativa correta.

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A Lei n.º 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Acerca dos contratos de concessão, assinale a alternativa incorreta.

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No tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.

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A respeito dos atos e dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

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Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

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A alienação de bens da Administração Pública, quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em que não há previsão de dispensa dessa licitação.

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Ao visitar um laticínio de beneficiamento de leite integral pasteurizado tipo C e de produção de queijo tipo minas frescal, um fiscal agropecuário verificou que a coloração do teste do alizarol, realizado na plataforma de recepção, estava ora amarela para algumas amostras de leite, ora vermelho-tijolo para outras amostras. Além dessas constatações, alguns resultados do teste de acidez, em graus Dornic, eram de 22ºD, e algumas amostras de leite, já embaladas e prontas para distribuição no mercado, apresentaram os resultados dos testes de peroxidase e de fosfatase negativos. O fiscal verificou, também, que boa parte dos queijos apresentava inúmeras olhaduras, pequenas e arredondadas, em seu interior.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens.

O teste de acidez em graus Dornic, considerado um teste quantitativo, verifica a quantidade, em gramas, de ácido láctico por 100 mL de leite.

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Algumas vacas leiteiras de uma pequena propriedade rural apresentavam prostração, gemidos, inapetência e parada de lactação. Ao exame clínico, verificou-se a presença de tumefação edematosa e dolorida em um dos membros desses animais, presença de hemorragias nasais, orais e retais. Verificou-se, ainda, a presença de dois furos no centro da área edematosa, por onde saía líquido sanguinolento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens.

O provável agente etiológico envolvido nessa patologia é o Clostidium perfringens.

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Ao visitar um laticínio de beneficiamento de leite integral pasteurizado tipo C e de produção de queijo tipo minas frescal, um fiscal agropecuário verificou que a coloração do teste do alizarol, realizado na plataforma de recepção, estava ora amarela para algumas amostras de leite, ora vermelho-tijolo para outras amostras. Além dessas constatações, alguns resultados do teste de acidez, em graus Dornic, eram de 22ºD, e algumas amostras de leite, já embaladas e prontas para distribuição no mercado, apresentaram os resultados dos testes de peroxidase e de fosfatase negativos. O fiscal verificou, também, que boa parte dos queijos apresentava inúmeras olhaduras, pequenas e arredondadas, em seu interior.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens.

As amostras de leite que apresentaram teste de acidez de 22ºD estavam alcalinas.

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Em um entreposto de carnes, alguns cortes de pernil de suíno, embalados a vácuo, apresentaram grandes quantidades de suco no interior de suas embalagens, além de coloração esbranquiçada.

Em relação à situação apresentada, julgue os itens.

Os suínos que têm o gene halotano (gene da rianodina) em sua genética são mais suscetíveis a apresentar carnes com as características mencionadas.

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De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

O Magistrado que, por motivo de incompatibilidade, ficar impedido de exercer as suas funções, poderá ser posto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, até ser aproveitado, consoante disposto na constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

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De acordo com a Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.

Aos  incumbem as atribuições que lhe são conferidas pelas leis processuais.