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#2508
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Presidente da República, objetivando troca de turbina do 'Aerolula', compra a peça de reposição sem licitação. É correto afirmar que a Presidente

a) o faz baseado na singularidade relevante em matéria de licitação, na presunção de que o serviço de uma determinada empresa é mais indicado que outro, porquanto, no caso, existe uma significação particular excepcional.
b) leva a efeito concorrência pública em homenagem ao princípio da moralidade.
c) faz concorrência na modalidade convite tendo em vista o negócio de vulto a ser realizado.
d) realiza tomada de preço organizada em função do ramo de negócio.
e) realiza leilão com base no princípio da moralidade, im- pessoalidade, legalidade, publicidade e isonomia.

#2507
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia
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Matéria: Matérias Diversas
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fácil

(1,0)

NÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos

a) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
b) aposentadoria.
c) décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
e) licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

#2506
Concurso: Polícia Civil-DF
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fácil

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível

a) ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) o terrorismo, apenas.
c) os definidos como crimes hediondos.
d) a tortura, apenas.
e) o terrorismo e a tortura.

#2505
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a

a) trinta por cento do subsídio dos Deputados Federais.
b) trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
c) vinte por cento do subsídio dos Deputados Federais.
d) vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
e) quinze por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

#2504
Concurso: Polícia Civil-DF
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fácil

(1,0)

Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante

a) lei complementar, apenas aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
b) lei complementar, apenas regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
c) lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
d) lei ordinária, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.
e) decreto, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

#2503
Concurso: Polícia Civil-DF
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difícil

(1,0)

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública e às garantias fundamentais do cidadão, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O remédio constitucional previsto no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão com o objetivo específico de corrigir violações ao princípio da moralidade administrativa é a ação popular.
b) A ofensa ao princípio da publicidade administrativa, nos casos de recusa da Administração Pública em fornecer informações relativas à pessoa do postulante, pode ser sanada mediante a impetração de habeas data.
c) Os mandados de segurança e do habeas corpus O conteúdo do princípio da legalidade em sentido estrito revela-se no dever da Administração Pública de agir de acordo com o Direito como um todo. consistem em garantias fundamentais do cidadão contra a violação do Poder Público ao princípio da legalidade, inclusive por meio do abuso de poder.
d) O conteúdo do princípio da legalidade em sentido estrito revela-se no dever da Administração Pública de agir de acordo com o Direito como um todo.
e) O princípio constitucional da eficiência administrativa reduz o âmbito de discricionariedade da Administração, pois nos casos em que houver duas ou mais opções de atuação conformes ao Direito, ele impõe ao Poder Público o dever de adoção da solução ótima.

#2502
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difícil

(1,0)

Sobre a fiscalização abstrata de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

a) Não se admite a concessão de medida cautelar em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
b) O impetrante da Ação Direta de Inconstitucionalidade poderá desistir da ação a qualquer tempo, desde que o feito não tenha sido julgado de forma definitiva.
c) Na Ação Declaratória de Constitucionalidade não é admitida a intervenção de terceiros.
d) O prazo para a interposição de ação rescisória contra decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de 2 anos.
e) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá, em qualquer caso, conferir à declaração efeitos ex nunc, desde que a decisão seja dada por maioria de dois terços de seus membros.

#2501
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médio

(1,0)

Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

a) pode ser proposta pelos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
b) não admite desistência.
c) não admite medida cautelar.
d) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
e) m caso de omissão imputável a órgão administrativo , as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.

#2500
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fácil

(1,0)

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:

a) inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõestelegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano.
c) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d) O mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
e) São gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

#2499
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que

a) se a medida provisória não for apreciada em até trinta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
b) a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias não dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
c) vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
d) prorrogar-se-á por duas vezes por iguais períodos a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congres-so Nacional.
e) caberá à comissão exclusiva de Deputados examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Con- gresso Nacional.

#2498
Concurso: Polícia Civil-DF
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Comentários: 1

médio

(1,0)

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

a) se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
b) será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo os demais membros do Conselho nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) receberá e conhecerá das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, todavia não lhe competindo, entre as sanções possíveis, a aplicação da pena de disponibilidade.
d) terá seus membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
e) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça que compuser o órgão exercerá a função de Ministro-Corregedor, sem prejuízo de suas normais atribuições no tribunal de origem.

#2497
Concurso: Polícia Civil-DF
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médio

(1,0)

Em 1.º de janeiro de 2010, o gerente de uma grande rede de supermercados resolve fazer uma liquidação de TV de plasma de 26', com desconto de 40% no pagamento à vista, dando garantia de funcionamento até a Copa de 2014. O gerente sabe que a duração desses televisores tem distribuição normal com média de 2.000 dias e desvio padrão de 200 dias. Com essa liquidação, o gerente almeja vender 1.000 unidades. Considerando um ano como tendo 365 dias, quantos aparelhos de TV de plasma de 26' devem ser trocados pelo uso da garantia dada até a Copa de 2014?

a) 3
b) 4
c) 5
d) 6
e) 7

#2496
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difícil

(1,0)

O diâmetro interior de um cano X tem distribuição normal de média 3 cm e desvio padrão 0,2 cm. A espessura Y desse cano também é normal 0,3 cm e desvio padrão 0,05 cm, independentemente de X. A média (em cm) e a variância (em cm²) do diâmetro exterior do tubo valem, respectivamente,

a) 3,3 e 0,04.
b) 3,3 e 0,20.
c) 3,6 e 0,04.
d) 3,6 e 0,05.
e) 3,6 e 0,22.

#2495
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difícil

(1,0)

Uma pizzaria garante entregar os pedidos dos clientes em tempo mínimo. O tempo de entrega segue uma distribuição aproximadamente normal com ? = 4. Sabe-se que 97,13% dos pedidos levam até 13,6 minutos. Qual a probabilidade de que o pedido de um cliente tenha de esperar mais de 12,6 minutos?

a) 0,0208
b) 0,0495
c) 0,0808
d) 0,9505
e) 0,959

#2494
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difícil

(1,0)

Seja E1 um estimador não tendencioso de um parâmetro E, então E1 é um estimador consistente de E, se e somente se,

a) E1 também for um estimador eficiente de E.
b) E1 for um estimador justo de E.
c) E1 for um estimador não viesado de E.
d) a variância de E1 é menor que a variância de E2, sendo E2 outro estimador não tendencioso de E.
e) a variância de E1 tende a zero à medida em que o número de elementos da amostra tende a infinito.

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