Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando

a) customizar o produto com seu nome, mesmo identificando o fabricante.
b) o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
c) não conservar adequadamente os produtos duráveis.
d) não armazenar de forma segura quaisquer produtos fungíveis.
e) comercializar produto importado, mesmo identificando o importador.

fácil

(1,0)

Deverá ser considerado como consumidor

a) a pessoa física que utiliza o produto, mesmo que não o faça como destinatário.
b) a pessoa jurídica que adquire e utiliza o produto como insumo.
c) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, mesmo que não hajam intervindo nas relações de consumo.
d) a vítima do acidente de consumo, mesmo que não tenha sido ela quem adquiriu o produto.
e) todas as pessoas determináveis ou não, ainda que não expostas às práticas comerciais abusivas.

fácil

(1,0)

A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:

a) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
b) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, restrita à comercialização de produtos no mercado.
c) prevalência do interesse do consumidor e compatibilização de sua proteção com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
d) educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, quando isso for economicamente viável.
e) coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos que possam causar prejuízos aos consumidores, quando for possível, dadas as peculiaridades do mercado de consumo.

fácil

(1,0)

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.

fácil

(1,0)

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
c) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.
d) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
e) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.

Ao se cadastrar, você concorda com os termos de uso do Concursos AZ.