(1,0)
Segundo a Lei n.° 2.405, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Encruzilhada do Sul, são formas de provimento dos cargos públicos, à exceção de:
Assinale a opção que apresenta o conceito correto de posse, de acordo com a Lei n.° 2.405, de 21 de fevereiro de 2006.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03(três) anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, exceto:
De acordo com a Lei n.° 2.405, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Encruzilhada do Sul, a vacância do cargo decorrerá de, exceto:
Assinale a opção com a conceituação correta de reintegração:
Sobre o exercício de função de confiança, assinale a opção incorreta:
Acerca do Adicional Noturno, assinale a opção correta:
Acerca do processo disciplinar em geral, considere as assertivas a seguir:
I. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso
II. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.
III. As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, a competência para administrar a Câmara Municipal compete à(ao):
Opinar sobre projetos de orçamentos do Município, abertura de crédito, matéria tributária, dívida pública e operações de crédito, fixação ou alteração da remuneração dos servidores municipais, prestação de contas do Prefeito, é competência da:
Acerca das disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, assinale a opção correta:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, admitisse a abreviação do processo legislativo, o que se denomina de Urgência. Nesse sentido, assinale a opção correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Encruzilhado do Sul/RS, o Processo Legislativo compreende, à exceção de:
Segundo a Lei Orgânica, o Código Tributário do Município é uma:
Quais das competências abaixo elencadas, não constituem competência privativa do Prefeito Municipal?
Recuperar senha
