Questões comentadas Câmara de Encruzilhada do Sul-RS de Matérias Diversas | 113412

#113412
Banca: LEGALLE CONCURSOS
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Câmara de Encruzilhada do Sul-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Encruzilhada do Sul/RS, admitisse a abreviação do processo legislativo, o que se denomina de Urgência. Nesse sentido, assinale a opção correta:

a) O pedido de urgência será solicitado por Vereador da Mesa Diretora e submetido ao Plenário, aprovada a urgência ou inclusão imediata na Ordem do Dia, na forma dos dispositivos anteriores, só por requerimento subscrito por um terços (1/3) dos Vereadores pode a deliberação ser revogada.
b) Se a urgência for aprovada, a matéria entrará em discussão e votação na sessão seguinte.
c) Urgência dispensa o quórum específico e o parecer de comissão.
d) Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de quinze (15) dias.
e) Se ao final do prazo de quinze (15) dias os projetos de iniciativa do Prefeito Municipal não forem apreciados, será incluído na Ordem do Dia, mas não sobrestando-se a deliberação de qualquer outra matéria até que se ultime a votação.

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