Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#101905
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento – Economista
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Uma característica básica dos bens públicos é que

a) são rivais e não exclusivos.
b) as pessoas podem ser impedidas de consumi-los.
c) são exclusivos e não rivais.
d) apresentam custo marginal de produção igual a zero para um consumidor adicional.
e) são rivais e exclusivos.

#101904
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento – Economista
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com relação à tributação

a) o princípio do benefício pode ser de difícil aplicação individual para o financiamento de qualquer bem público.
b) um imposto como o sobre a renda não tem como atender o princípio da capacidade de pagar.
c) a progressividade de um imposto contraria por completo o princípio da equidade.
d) o princípio da neutralidade é encontrado em um imposto sobre bebidas para fins de redução do consumo destas.
e) um incentivo fiscal caracteriza o cumprimento pleno do princípio da neutralidade.

#101903
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento – Economista
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com relação aos gastos públicos, pode-se dizer que, no século XX,

a) o mundo não presenciou aumento de sua participação no PIB, com exceção do Brasil.
b) os países europeus, destacando-se a Alemanha, reduziram fortemente os gastos públicos ao longo do período.
c) verifica-se aumento proporcional ao PIB em vários países, distribuído ao longo do período.
d) seu aumento ocorre em vários países, porém apenas na primeira metade do século, no contexto do fortalecimento do modelo de economia do bem-estar.
e) sua redução foi generalizada no mundo todo, nas últimas décadas do século, o que pode ser atribuído às diversas crises ocorridas, destacando-se a crise do petróleo.

#101902
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento – Economista
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Conforme dados do Banco Central do Brasil, as necessidades de financiamento do setor público, em fluxo de 12 meses na posição de abril de 2018, apresentaram resultado nominal de R$ 499.255 milhões e resultado primário de R$ 118.397 milhões. Com isso,

a) a diferença entre os resultados nominal e primário corresponde aos juros reais.
b) os juros reais superaram os juros nominais.
c) o resultado operacional foi superior ao resultado nominal.
d) no resultado primário estão adicionados os juros nominais.
e) no período o setor público apresentou déficit.

#101901
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento – Economista
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Ao analisarmos o cumprimento das metas fiscais no Brasil, concluímos que, relativamente ao quanto estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017,

a) o Governo Federal atingiu superávit maior que o previsto na meta.
b) as estatais federais contribuíram com superávit.
c) a meta de déficit primário originalmente prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios foi cumprida, sendo o resultado final de superávit.
d) o Governo Federal poderia ter cumprido com a meta, caso houvesse compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios Globais, condição esta ausente na LDO.
e) as estatais federais contribuíram com déficit superior ao previsto na LDO.

#101878
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Atenção: Para responder à questão, considere uma operação de crédito de R$ 5.000,00, contratada à taxa de 3% ao mês, para pagamento no final de 3 meses. Foram cobrados R$ 200,00 de tarifas administrativas no momento da contratação. A taxa efetiva mensal dessa operação é de

a) 3,40%.
b) 4,41%.
c) 3,10%.
d) 4,23%.
e) 3,95%.

#101877
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

a) 3,4%.
b) 2,9%.
c) 3,1%.
d) 2,7%.
e) 2,6%.

#101874
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Em relação aos direitos e garantias individuais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

a) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo em caso de flagrante delito.
b) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada até o primeiro dia útil subsequente à prisão.
c) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
e) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de investigações relativas a organizações criminosas.

#101873
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Ao disciplinar a Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que

a) os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
b) os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por meio de emenda à Constituição.
c) os Territórios, vedada sua divisão em Municípios, terão suas contas submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
d) compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de gás canalizado, que tem caráter essencial.
e) compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

#101871
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

À luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,

a) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, desde que distintos dos utilizados durante a campanha eleitoral.
b) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que comprovado dolo ou culpa.
c) o servidor público investido no mandato de Deputado Estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d) é permitida a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico, quando houver compatibilidade de horários.
e) o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período

#101870
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,

a) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
c) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
d) o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.
e) cada Senador será eleito com 3 suplentes.

#101868
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
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(1,0)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República

a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e emendas à Constituição, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
b) nomear os Ministros de Estado, após aprovação pelo Senado Federal.
c) editar medidas provisórias e decretos-lei, com força de lei.
d) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, podendo essa atribuição ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
e) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

#101867
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A Administração pública celebrou um contrato de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão administrativa, realização de reformas e melhorias, ampliação das edificações e manutenção predial de unidades escolares, excluído do objeto o aspecto pedagógico referente ao ensino público. A natureza jurídica desse contrato indica que

a) o concessionário do serviço público deverá encontrar formas de se remunerar diretamente pela prestação dos serviços, na medida em que ao poder público só é permitido o pagamento de eventuais obras realizadas pelo parceiro privado.
b) se trata de contrato regido pela Lei nº 8.666/1993, pois pertinente à prestação de serviços públicos, ainda que não exclusivos e essenciais.
c) se trata de uma Parceria Público-Privada, tendo o poder concedente como usuário indireto da prestação dos serviços, devida contraprestação ao concessionário pelas obras e serviços prestados.
d) há irregularidade no objeto da Parceria Público-Privada contratada, pois não poderia ter havido contratação de obras e de serviço conjuntamente, ensejando restrição à competição que constitui premissa das licitações públicas.
e) caberia a celebração de um contrato de concessão comum, regido pela Lei nº 8.987/1995, contemplando o pagamento de tarifa pelo poder público pelos serviços e de contraprestação para remuneração das obras.

#101866
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Considere a edição de ato administrativo indeferindo pedido administrativo de particular para que o poder público municipal promova urgentes reparos no leito da rua onde está situada sua residência, em razão do aparecimento de uma rachadura que vem progressivamente aumentando de tamanho, ocasionando risco a ele e demais moradores do local. Essa medida

a) constitui regular exercício de poder disciplinar, tendo em vista que não são somente os servidores públicos destinatários dessa atuação, que abrange decisões relativas a outros vínculos jurídicos.
b) deve ser impugnada judicialmente, posto que somente com autorização judicial o ente público poderia realizar contratação para aquela finalidade sem a realização de licitação.
c) admite revisão pela própria Administração pública em caso de constatação de inadequação, desde que se trate de juízo discricionário, vedado sanar vício de legalidade diretamente.
d) pode ser objeto de recurso administrativo, o que permite à Administração pública superior convalidar ou anular o ato administrativo, caso reste demonstrada sua inadequação e inconveniência diante da situação fática.
e) demandará a interposição de recurso administrativo por parte do requerente, sem prejuízo de poder adotar medidas judiciais para intervenção da obra, diante da situação emergencial caracterizada.

#101865
Concurso: AFAP
Cargo: Analista de Fomento Externo
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Um participante de pregão presencial que discorde do resultado anunciado ou mesmo de alguma conduta do pregoeiro

a) deve aguardar a homologação da licitação e a celebração do contrato para impugnar judicial e administrativamente o procedimento, dado que este não contempla a possibilidade de interposição de recurso em momento anterior.
b) deve deduzir irresignação judicial contra a decisão proferida no curso do procedimento, tendo em vista que o presidente da comissão de licitação não detém poderes para revisão dos próprios atos.
c) pode apresentar recurso administrativo contra cada decisão que repute ilegal ou inadequada, sendo dever do pregoeiro suspender o procedimento para prévia análise das impugnações.
d) pode apresentar recurso oral, cujas razões serão reduzidas a termo pelo pregoeiro e decididas antes da nomeação do vencedor.
e) deve, após a declaração do vencedor, manifestar sua irresignação, consignando intenção de recorrer, quando lhe será concedido prazo, nos termos da lei, para apresentar as respectivas razões, sem prejuízo de poder deduzir pleito judicial para eventual anulação do certame.

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