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Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.
No Direito Civil, as nulidades absolutas:
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O postulado refere-se:
Com relação às provas, é correto afirmar:
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir:
EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da
São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
No Painel de Controle do Windows 7 existe o recurso denominado Windows Update. A principal funcionalidade desse recurso é de ___________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Quanto à Segurança da Informação identifique a única alternativa que NÃO é considerada tecnicamente como um malware:
Recuperar senha