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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece ordem de prevalência na sinalização. Assinale a alternativa que expressa essa hierarquia.
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
A empresa ABC, tendo sido contratada pela Administração Pública para a realização de uma obra pública, resolve, durante a execução do contrato, subcontratar outra empresa para realizar uma parte específica da obra, tendo em vista que esta tem experiência no mercado e é mais qualificada para a execução dessa parte da obra. A empresa ABC, com essa subcontratação, visa ao melhor para a Administração e não pretende repassar esses custos para o poder público contratante. Considerando esses fatos, bem como o que e estabelece a Lei n.º 8.666/93 com relação a essa conduta da empresa ABC, é correto afirmar que
No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não seja o vencedor do certame. Essa regra jurídica é representada pelo denominado princípio da(o)
João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:
Uma coleção de miniaturas de brinquedos é formada por 328 carrinhos, 256 motos e 192 caminhões. Os brinquedos serão organizados em grupos com a mesma quantidade, de modo que cada grupo seja formado pelo mesmo tipo de miniatura. Desejando-se que cada grupo tenha o maior número possível de miniaturas, então o número de brinquedos em cada grupo e a quantidade de grupos formados com motos são, respectivamente,
Diego separa 2/5 do seu salário para despesas extras do mês, sendo que há meses em que esse dinheiro é suficiente, e outros em que não. Foram três as despesas extras neste mês, sendo um celular de R$ 690,00, que Diego comprou para sua namorada e pagou 30% à vista, parcelando o restante em 3 vezes, com a primeira parcela para o mês seguinte; um churrasco que fez para os amigos, com gasto de R$ 390,00; e uma prancha de surfe que comprou para uso próprio, no valor de R$ 920,00. Sendo o salário mensal de R$ 4.000,00, pode-se afirmar que este mês o dinheiro destinado às despesas extras
Uma pessoa que aplica um capital a juros simples, durante 4 anos com a taxa de 2% a.m., no final desse período irá resgatar, em relação ao capital inicial, quase o
A parcela do crediário que Carla fez para a compra de um automóvel sofreu um reajuste de 20% no mês anterior. Antes do reajuste, o valor dessa prestação correspondia a 10% do seu salário, o qual também sofreu um aumento de 7% no mesmo mês. Após esses reajustes, a prestação do crediário passou a representar, do salário de Carla, aproximadamente
Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para arrecadarem multas de trânsito de sua competência ou de terceiros, deverão utilizar o documento próprio de arrecadação de multas de trânsito estabelecido pelo DENATRAN, com vistas a garantir o repasse automático do recolhimento do percentual de
Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.
A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de
Quando o veículo estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias, considerando que:
I. As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.
II. O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos.
III. A velocidade das estradas é superior à das vias urbanas.
Está correto o que consta de
Durante a realização do curso teórico-técnico de formação para habilitação de condutores de veículos automotores, na estrutura curricular de direção defensiva para veículos de duas ou mais rodas, deve-se ministrar o conteúdo relativo
A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando
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