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Concurso: Receita Federal x
#21395
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

O art. 11, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, dispõe sobre os segurados facultativos. Não está entre os segurados facultativos expressamente previstos no citado dispositivo:

#21394
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
Matéria
Direito Previdenciário
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(1,0)

Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.

#21393
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o benefi ciário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

#21392
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Constituem contribuições sociais, de acordo com a Lei n. 8.212/91, exceto:

#21391
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Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade. 
II. de forma direta e indireta. 
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. 
IV. financiamento definido por lei.

#21390
Concurso
Receita Federal
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Direito Previdenciário
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(1,0)

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

#21389
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Receita Federal
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ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

#21388
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Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

#21387
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas. Não constituem outras receitas da seguridade social:

#21386
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
Banca
ESAF
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Direito Previdenciário
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1
fácil

(1,0)

Qual das parcelas abaixo não integram o salário de contribuição?

#21385
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Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.

#21384
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefi ciário faça jus ao benefício previsto na Lei n. 8.213/91.

#21383
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Previdenciário
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fácil

(1,0)

Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

#21382
Concurso
Receita Federal
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Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Administrativo
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5
difícil

(1,0)

Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vínculo funcional efetivo, são

#21381
Concurso
Receita Federal
Cargo
Assistente Técnico Administrativo
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ESAF
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Direito Administrativo
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fácil

(1,0)

Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta.

1 poder vinculado 
2 poder de polícia 
3 poder hierárquico 
4 poder regulamentar 
5 poder disciplinar

( ) decreto estadual sobre transporte intermunicipal 
( ) alvará para construção de imóvel comercial 
( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor 
( ) avocação de competência por autoridade superior 
( ) apreensão de mercadoria ilegal na alfândega