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Concurso: TJ-MG x
#208489
Concurso
TJ-MG
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Matérias Diversas
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(1,0)

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro

#208487
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(1,0)

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

#208486
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(1,0)

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

#208484
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(1,0)

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

#208482
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(1,0)

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

#208481
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(1,0)

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

#208479
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(1,0)

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos.

Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

#208477
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(1,0)

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal" (art. 92 do Código Civil).

A lei estabelece um vínculo entre o bem principal e o acessório. Relativamente a este último, o bem acessório, é CORRETO afirmar que:

#208475
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(1,0)

O domicílio é um dos atributos da personalidade. É a localização da pessoa no espaço. O lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo (art. 70 do Código Civil). Tendo diversas residências, onde alternadamente viva, o seu domicílio será considerado o lugar de qualquer uma delas (art. 71 do Código Civil). Não tendo residência, o domicílio da pessoa natural será o do local em que for encontrada (art. 73 do Código Civil).

Diante das hipóteses acima elencadas, aponte a afirmação CORRETA.

#208474
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(1,0)

Relativamente aos Direitos da Personalidade, o art. 12 do Código Civil, sem indicar o sujeito da ação, textualmente dispõe que se pode exigir que cesse a ameaça, ou lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízos de outras sanções previstas em lei.

No contexto do mencionado artigo, marque a opção CORRETA.

#136893
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(1,0)

Responda a questão seguinte baseando-se na obra “Desenvolvimento Humano” de Diane E. Papalia e Ruth Duskin Feldman:Quanto ao desenvolvimento cognitivo, há diferentes abordagens para o seu estudo. Uma dessas abordagens volta-se para as mudanças, ou estágios, na qualidade do funcionamento cognitivo. Ela quer saber como a mente estrutura suas atividades e se adapta ao ambiente. Trata-se da:

#136892
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(1,0)

Responda a questão seguinte baseando-se na obra “Desenvolvimento Humano” de Diane E. Papalia e Ruth Duskin Feldman:Embora a maioria dos pais seja amorosa e afetuosa, alguns não podem ou não querem prestar os devidos cuidados a seus filhos, e outros deliberadamente lhes causam danos. Os maus-tratos, sejam eles perpetrados pelos pais ou por outras pessoas, consistem em pôr a criança em risco, propositadamente ou quando isso poderia ser evitado. O tipo de maus-tratos que se configura no não atendimento das necessidades básicas da criança, como alimento, vestuário, assistência médica, proteção e supervisão, é:

#136891
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(1,0)

Responda a questão seguinte baseando-se na obra “Desenvolvimento Humano” de Diane E. Papalia e Ruth Duskin Feldman:Rituais para marcar a maturidade de uma criança são comuns em muitas sociedades tradicionais. Por exemplo, as tribos apaches comemoram a primeira menstruação de uma menina com um ritual de quatro dias de cânticos do nascer ao pôr-do-sol. Na maioria das sociedades modernas, a passagem da infância para a vida adulta é marcada não por um único evento, mas por um longo período conhecido como:

#136890
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(1,0)

Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para, EXCETO:

#136889
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(1,0)

Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social