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As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei

e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os

seguintes itens.

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.

(1,0)

(1,0)

Considere que uma autoridade indicada como responsável em determinado processo de contas não more em Brasília e tenha nomeado procurador para agir em seu nome perante o TCU. Nessa situação, o procurador, mesmo no caso de não ser advogado, poderá praticar todos os atos processuais previstos em regulamento, incluindo o pedido de vista para retirar o referido processo das dependências do TCU.

(1,0)

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Se o TCU detectar irregularidade de que decorra dano ao erário e que não tenha sido objeto de tomada de contas especial (TCE) no curso do exercício financeiro vigente, a autoridade administrativa do órgão onde a irregularidade tiver ocorrido será considerada solidariamente responsável.

(1,0)

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU

realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua

jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.

(1,0)

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

Se, em decorrência de declaração de impedimento para julgar determinado processo de contas, um auditor do TCU vier a substituir ministro desse tribunal, o auditor terá as mesmas garantias e impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, mas não os mesmos vencimentos ou vantagens destes.

(1,0)

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

Na conjuntura vigente, um sistema centralizado para pagamento dos servidores aposentados do Poder Executivo não poderia incluir os servidores aposentados do TCU sem prévia autorização desse tribunal.

(1,0)

A respeito da organização e do funcionamento do TCU, julgue os

itens subsequentes.

O cargo de Procurador-Geral do TCU pode ser ocupado por procurador da República.

(1,0)

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.

(1,0)

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

As decisões finais do TCU podem constituir-se em atos administrativos complexos.

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A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte e Salvador) subiu em janeiro de 2014, em um movimento marcado pela dispensa de trabalhadores temporários, mas a alta ficou abaixo da esperada pelo mercado. Foi o menor índice para o mês de janeiro desde o início da série histórica, em março de 2002. 

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes do quadro econômico mundial contemporâneo, no qual o Brasil comparece como economia emergente, julgue os próximos itens.

Na atual economia globalizada, as crises econômicas tendem a se disseminar pelo mundo. Entre as mais recentes, observa-se a crise que atingiu países integrantes da União Europeia, a exemplo da Grécia, da Espanha e de Portugal, o que gerou desemprego em alta escala.

(1,0)

Ainda não é a casa dos Jetsons, mas a recente reformulação dos eletrodomésticos trouxe o “futuro" aos lares. Não basta à geladeira gelar, ela precisa se ligar à rede. Da cozinha ao quarto, novos aparelhos ganharam conexão — e alguns, “inteligência". Os tablets e smartphones estão no controle de tudo. Abrem a porta, regulam a iluminação e a temperatura, transferem conteúdo para TVs e sistemas de som. É o início de uma revolução. 

                                                                                          O Globo. 18/1/2015, p. 40 (com adaptações).

Considerando as inúmeras implicações do tema abordado no fragmento de texto acima, julgue o item a seguir.

Para que sejam atendidas as novas demandas de uma sociedade em constante transformação, a educação avança e aprimora-se a passos largos, fenômeno hoje visível em todos os continentes e países.

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O Congresso Nacional quer acelerar projeto que criminaliza o terrorismo em reação à revelação de que foram identificadas tentativas de cooptação de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico. 

O Estado de São Paulo, 23/3/2015, capa (com adaptações). 

Considerando a amplitude do tema focalizado no fragmento de texto acima, julgue o item seguinte, relativos ao cenário mundial contemporâneo. 

A legislação antiterror brasileira, aprovada durante o regime militar, é reconhecida atualmente como uma das mais rígidas em vigor no mundo contemporâneo.

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Da Espanha ao Himalaia, o mundo está cheio de povos que, como o da Crimeia, querem se separar de um Estado ou obter mais autonomia. Existem cerca de setenta movimentos separatistas e secessionistas no mundo, dos quais pouco mais de vinte são ativos. Os primeiros aceitam autonomia dentro de um país. Os segundos só aceitam independência. E o mapa global não para de se transformar: pelo menos trinta novos países emergiram desde o fim da Guerra Fria em 1989, por meio de processo de secessão, nas contas de especialistas.

                                                                                                                      O Globo, 23/3/2014, p.32.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a geopolítica mundial do tempo presente, julgue o  item  a seguir.

Na Ucrânia, a crise, que se arrastou no tempo, com as multidões ocupando as ruas de sua capital, Kiev, deve-se, entre muitas outras razões, à estratégica opção pela aproximação com a União Soviética ou a integração à União Europeia.

(1,0)

Apesar da ampliação do acesso à escola e da crescente geração de emprego, uma população de 9,6 milhões de jovens, formada principalmente por mulheres, muitas delas com filhos, não estuda nem trabalha e é motivo de preocupação nos estudos sobre condições de vida da população brasileira, aponta a síntese de indicadores sociais de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados de 2012. Um em cada cinco brasileiros (19,6%) de 15 a 29 anos de idade faz parte da “geração nem nem”, jovens que nem estudam nem trabalham.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.

A atual estagnação da economia brasileira, responsável pelo fechamento de postos de trabalho, explica o elevado número de jovens que não estudam nem trabalham.