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Concurso: TCU x
#46628
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.

#46627
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Quanto ao processo em geral, julgue os próximos itens.

Na hipótese de as contas serem julgadas irregulares por dano ao erário decorrente de ato de gestão antieconômica, o TCU deverá condenar o responsável ao pagamento do valor atribuído ao dano injustificado, atualizado e acrescido de juros.

#46626
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

No exercício de suas competências constitucionais, o TCU deve observar, em todo e qualquer procedimento, o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

#46625
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil

(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, o TCU pode realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

#46624
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.

A CF conferiu ao TCU a competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, porém não atribuiu a esse tribunal competência para aplicar sanções aos responsáveis quando constatada a ocorrência de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, por se tratar de competência exclusiva do Congresso Nacional.

#46623
Concurso
TCU
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. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empresa binacional de exploração de petróleo, caberá ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessa nova empresa.

#46622
Concurso
TCU
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. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

 

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

 

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.

#46621
Concurso
TCU
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Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando as normas constitucionais relativas a controle
externo, julgue os itens a seguir.

No caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnado.

#46620
Concurso
TCU
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CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.

O julgamento das contas prestadas pelos administradores públicos federais é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

#46619
Concurso
TCU
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. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

Ao julgar irregulares as contas do chefe do Poder Executivo, o TCU, no exercício de suas competências, deverá ajuizar as ações civis e penais cabíveis.

#46618
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.

#46617
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

#46616
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.

#46615
Concurso
TCU
Cargo
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Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.

#46614
Concurso
TCU
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.