Processando...

Questões comentadas TCU de Competências do Tcu | 46617

#46617
Banca
CESPE
Matéria
Competências do Tcu
Concurso
TCU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

Comentários da questão