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Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que
Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, parecer sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que a proposta é
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse caso, a partir do quanto previsto pela Constituição Federal, a fusão deve ser efetivada mediante
Analise as seguintes situações:
I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição discutindo um projeto de lei e, após ser provocado por Ramiro, também vereador, o chama de “incompetente e ladrão”;
II. Raimunda, vereadora do Município de São Paulo, está no Município de São José dos Campos a serviço da Câmara Legislativa e, em discurso acalorado na Câmara deste Município (São José), exacerba-se e afirma que todos os parlamentares da localidade são corruptos.
A partir dos casos mencionados e considerando o tema das imunidades parlamentares conferidas aos Vereadores, assinale a alternativa correta.
Imagine que o Município X, que possui 52 mil habitantes, tenha atualmente 15 Vereadores, composição definida no limite máximo previsto pelo texto constitucional, e que a Câmara Municipal tenha a intenção de reduzir esse número para apenas 11 Vereadores, por meio de Emenda à Lei Orgânica do Município. Nesse caso hipotético, a redução do número de Vereadores é
A respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética:
Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia. Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.
Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos de nacionalidade, é correto afirmar que
Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada, diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de Acesso à Informação, a referida entidade privada
Ao tratar dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Segundo Bersch (2008), na classificação de Tecnologia Assistiva “(...) seguida de redefinições por categorias, destaca-se que a sua importância está no fato de organizar a utilização, prescrição, estudo e pesquisa de recursos e serviços em TA, além de oferecer ao mercado focos específicos de trabalho e especialização”.Analise as figuras a seguir:Figura 1 – Garfo adaptado para alimentação
Figura 2 – Teclado adaptado para computador
Assinale a alternativa que indica corretamente a categoria de Tecnologia Assistiva de cada figura.
O autor Biachetti, In: Biachetti e Freire (1998), apresenta propostas e ações educativas aos indivíduos com deficiência e defende que sejam analisadas e compreendidas a partir de uma perspectiva
Considerando-se que Carvalho (2005) reconhece que a avaliação de alunos com deficiência nas escolas regulares se coloca como um desafio, é correto afirmar:
Leia o trecho de Dias e Oliveira (2013).“O predomínio do modelo_________ contribuiu para a aproximação semântica entre deficiência e doença mental, assim como fortaleceu uma leitura da primeira a partir do paradigma da falta, negligenciando o potencial de desenvolvimento inerente aos seres humanos”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho apresentado.
Com base na discussão proposta por Hall (2004), é correto afirmar que a identidade do sujeito pós-moderno é
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