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#36599
Concurso: INPI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

a) O pedido de patente de invenção ter· de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
b) São patenteáveis invenções mesmo que contrárias à moral, aos bons costumes e à segurança.
c) O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
d) A patente de invenção vigorar· pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.

#36598
Concurso: INPI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
b) somente após a data da concessão da patente.
c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

#36597
Concurso: INPI
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Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
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fácil

(1,0)

São registráveis como marca

a) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
b) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
c) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
d) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

#36596
Concurso: INPI
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Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
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médio

(1,0)

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

#36595
Concurso: INPI
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Matéria: Propriedade Industrial
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médio

(1,0)

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

#36594
Concurso: INPI
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Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
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médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

a) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
b) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
c) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#36593
Concurso: INPI
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Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

a) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
b) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
c) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
d) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

#36592
Concurso: INPI
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Banca: CESPE
Matéria: Propriedade Industrial
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fácil

(1,0)

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

a) 60 (sessenta) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 10 (dez) dias.

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