(1,0)
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.A mediação, que se caracteriza como um processo confidencial, objetiva transformar um contexto adversarial em colaborativo
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.O Conselho Nacional de Justiça estabelece que a intenção de conciliar pode ser manifestada nos núcleos de conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.Devido ao caráter voluntário do processo de mediação, cabe às partes estabelecer diferentes procedimentos, assim como tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo
Considerando as alternativas para a resolução de conflitos, julgue o item a seguir.De acordo com o princípio da imparcialidade, os mediadores devem procurar compreender a realidade dos mediados, sem que nenhum preconceito ou valores pessoais venham a interferir no seu trabalho
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no que dispõe a Constituição Federal acerca dos poderes da administração, julgue o item a seguir. No contracheque de servidor público, a parcela denominada subsídio refere-se ao valor-base sobre o qual incidem todos os demais acréscimos e adicionais que compõem a sua remuneração total
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no que dispõe a Constituição Federal acerca dos poderes da administração, julgue o item a seguir.No exercício do poder regulamentar, o governador de estado poderá criar obrigações de fazer ou de deixar de fazer para os particulares, sem necessidade de fundamento em lei
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal, a anulação produzirá efeito ex nunc
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. Considere que um agente público multe um cidadão e que sua ação seja questionada no órgão competente. Nessa situação, caberá ao agente público o ônus de provar a legalidade e a veracidade do ato que praticou
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, apresenta uma condição resolutiva quanto à eficácia do ato administrativo
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular
No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente.O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que poderá ser alegada, na esfera judicial própria, tanto durante a execução do processo quanto após o seu encerramento
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os documentos gerados
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor público em um órgão público poderá impetrar ação popular, instrumento de defesa do princípio da moralidade
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio
Recuperar senha
