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A política de cotas para negros na educação superior no Brasil tem despertado debate intenso, especialmente porque, via de regra, essas discussões trazem, de forma implícita ou explícita, concepções de racismo e discriminação presentes na sociedade brasileira. Sobre a política de cotas, é correto afirmar que
De acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.394/96, LDBEN, a educação superior abrangerá os cursos e programas
A meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005 de 2014) prevê a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Uma das estratégias para o alcance dessa meta é
A gestão democrática da educação requer mais do que simples mudanças nas estruturas organizacionais; requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de uma proposta educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que hoje é vivenciada. Ela precisa estar para além dos padrões vigentes, comumente desenvolvidos pelas organizações burocráticas. A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica
Apenas recentemente, na literatura educacional brasileira, têm surgido trabalhos que discutem o tema da avaliação educacional no Ensino Superior. Se desejamos que os estudantes desenvolvam um pensamento criativo e reflexivo, por exemplo, teremos de desenhar um currículo compatível com essa expectativa, o que implica não somente selecionar novos conteúdos e competências para serem trabalhados com os alunos, mas repensar de modo amplo os diversos aspectos do processo de ensino-aprendizagem, incluindo as práticas de avaliação que estamos utilizando no ensino universitário. Isso porque as experiências de avaliação proporcionadas aos estudantes
Refletir sobre inovações pedagógicas no ensino superior nos encaminha necessariamente à questão do projeto político-pedagógico (PPP) como aquele que enfatiza a organização curricular, confere-lhe organicidade e permite que suas ações adquiram relevância. A falta de clareza reduz qualquer curso a uma grade curricular fragmentada, uma vez que até mesmo as ementas e as bibliografias perdem sua razão de ser. Todavia, o PPP não pode ser utilizado apenas como modismo. Como modismo, a referência ao PPP apresenta alguns riscos, como a utilização pouca criteriosa do termo e a falta de clareza na compreensão da ideia de projeto. É preciso diferenciar o uso do PPP como modismo e como inovação. Como modismo, ele tem um caráter
Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, é correto afirmar que
O conhecimento não tem sentido em si mesmo. É uma forma de compreender e intervir eticamente no mundo do próprio conhecimento; portanto, na construção do conhecimento significativo. Nessa concepção, a avaliação deve se preocupar em
O projeto político-pedagógico representa um desafio em busca de novas trilhas para a escola. Nesse ato de trilhar em direção à qualidade do processo educativo, de um lado, é necessário refletir sobre as relações mais amplas da escola com as políticas públicas; de outro, é fundamental compreender os pressupostos que devem embasar a construção do projeto político-pedagógico (PPP) da instituição educativa numa visão emancipadora. Nesse sentido, um pressuposto importante para a construção do PPP é
A Política Afirmativa da UFABC foi criada com a intenção de garantir as condições de acesso e permanência no ensino superior público, gratuito e de qualidade a uma parcela da população que foi historicamente alijada desta possibilidade. Em relação à reserva de vagas de caráter étnico-racial, a lógica adotada pela Política Afirmativa da UFABC, em seu PDI, é a de que
Para mudar a avaliação, não basta articular um discurso novo, não adianta ter uma nova concepção e continuar com práticas arcaicas. É necessário construir uma práxis transformadora. A práxis, enquanto atividade específica do ser humano, é
A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º , VIII, estabelece a gestão democrática como um princípio do ensino. Já a meta 19 do PNE visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Acerca da relação entre gestão democrática e financiamento da educação, é correto afirmar que a meta 19 do PNE prevê como estratégia, entre outras,
O diretor de hoje, por mais bem intencionado que seja, é levado a concentrar em suas mãos todas as decisões, acabando por mostrar-se autoritário e defensor da burocracia e do Estado. E de pouco adianta, como tem mostrado a prática, um conselho de escola, por mais deliberativo que seja, se a função política de tal colegiado fica inteiramente prejudicada pela circunstância de que a autoridade máxima e absoluta dentro da escola é o diretor. Isso evidencia a urgência de uma reestruturação administrativa da escola pública visando a uma gestão escolar consistente. Um exemplo dessa urgência diz respeito aos Conselhos de classe ou série. Hoje, esses Conselhos atêm-se às questões de avaliação do rendimento discente com, pelo menos, dois desvios de suas funções:
Acerca da organização da educação nacional, o artigo 8º da Lei nº 9.394/96, LDBEN, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Além da coordenação da política nacional de educação, em relação às demais instâncias educacionais, a União exercerá função
O planejamento institucional das organizações públicas deve estabelecer prioridades sustentáveis e consistentes, no sentido de utilizar os recursos públicos em ações que tragam benefícios efetivos para a sociedade. A busca pela eficácia, eficiência, efetividade e economicidade é uma prioridade constitucional e, portanto, legal do Estado brasileiro, sendo a melhoria contínua da gestão pública o modo de alcançá-las. De acordo com o PDI da UFABC, o planejamento para o desenvolvimento institucional fundamenta-se em três projetos principais:
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