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Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

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O juiz,

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No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei n^o 6.830/80) é INCORRETO afirmar que,

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Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas. 

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em:

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Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da sentença:

I. A impugnação pode ser oferecida pelo executado no prazo máximo de dez dias, a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.

II. Na hipótese de cumprimento da sentença perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o exeqüente poderá optar pelo local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.

III. A decisão que resolver a impugnação será sempre recorrível mediante agravo de instrumento.

IV. A impugnação apresentada pelo executado, baseada em excesso de execução, sem indicação do valor que entende correto, deve ser rejeitada liminarmente. 

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que ser afirma APENAS em:

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De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor,

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É correto afirmar:

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Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os,

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De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência,

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Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é,

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Têm domicílio necessário,

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No que diz respeito à vigência da norma jurídica,

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Denomina-se vacatio legis,

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Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda,

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Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta: 
I.  Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais po- derá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. 

II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados. 

III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. 

IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor. 
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em,